Sexagésimo período de sessões
Tema 68 do Programa
Informe do Conselho de Direitos Humano
A Assembléia Geral:
Guiada pelos propósitos e princípios da Carta
das Nações Unidas, e a boa fé no cumprimento
das obrigações assumidas pelos Estados de acordo
com a Carta;
Afirmando que os povos indígenas são iguais a
todos os demais povos e reconhecendo ao mesmo
tempo o direito de todos os povos a ser diferentes,
a considerar-se a si mesmos diferentes e a ser
respeitados como tais;
Afirmando também que todos os povos contribuem na diversidade e riqueza das civilizações
e culturas, que constituem o patrimônio comum
da humanidade;
Afirmando que todas as doutrinas, políticas e
práticas baseadas na superioridade de determinados povos ou pessoas, ou que a propaguem,
adicionando razões de origem nacional ou diferenças raciais, religiosas, étnicas ou culturais
racistas, cientificamente falsas, juridicamente
inválidas, moralmente condenáveis e socialmente
injustas;
Reafirmando também que no exercício de seus
direitos, os povos indígenas devem estar livres de
toda a forma de discriminação;
Preocupada pelo fato de que os povos indí-
genas tenham sofrido injustiças históricas como
resultado, entre outras coisas, da colonização e
inalienação de suas terras, territórios e recursos
impedindo-os de exercerem em particular seus
direitos ao desenvolvimento em conformidade com
suas próprias necessidades e interesses;
Reconhecendo a urgente necessidade de respeitar e promover os direitos intrínsecos dos povos
indígenas, que derivam de suas próprias estruturas
políticas, econômicas e sociais e de suas culturas,
de suas tradições espirituais, de sua história e
concepção de vida, especialmente os direitos às
terras, aos territórios e recursos;
Reconhecendo, sobretudo a urgente necessidade de respeitar e promover os direitos dos povos
indígenas assegurados em tratados, acordos e
outros pactos construtivos com os Estados;
Celebrando que os povos indígenas estejam se
organizando para promover seu desenvolvimento
político, econômico, social e cultural, com o objetivo de pôr fim a todas as formas de discriminação
e opressão onde quer que ocorram;
Convicto de que o controle pelos povos indígenas dos acontecimentos que os afetam, a eles e suas
terras, territórios e recursos os permitirão manter
e reforçar as suas instituições, culturas e tradições
e promover seu desenvolvimento de acordo com
as suas aspirações e necessidades;
Reconhecendo também que o respeito dos
conhecimentos, das culturas e das práticas tradicionais indígenas contribuem para o desenvolvimento
sustentável e eqüitativo e o ordenamento adequado
ao meio ambiente;
Destacando a contribuição da desmilitarização
das terras e territórios dos povos indígenas para a
paz, o progresso e o desenvolvimento econômico
e social, a compreensão e as relações de amizade
entre as nações e os povos do mundo
